Condições gerais

Estas condições gerais («Condições») regulam a utilização do Teamwide, a plataforma de colaboração visual em teamwide.app. O prestador e a parte contratante («Teamwide», «nós») é:

A versão alemã destas Condições é a versão vinculativa. As traduções são disponibilizadas para facilitar a compreensão. Em caso de divergência, prevalece a versão alemã.

1. Âmbito de aplicação

Estas Condições aplicam-se a todos os contratos relativos ao Teamwide, incluindo contas pessoais, espaços de trabalho, quadros, colaboração em tempo real, partilhas, carregamentos de ficheiros, exportações, interfaces API e MCP e agentes de IA ativados.

Os planos pagos de espaços de trabalho destinam-se exclusivamente a empresários na aceção do § 14 do Código Civil alemão (BGB), pessoas coletivas de direito público e patrimónios especiais de direito público. Os consumidores também podem utilizar contas pessoais gratuitas para fins privados. Condições diferentes ou adicionais do cliente só se aplicam se as aceitarmos expressamente em forma de texto.

Os acordos individuais, propostas e descrições das prestações prevalecem sobre estas Condições. As Regras de utilização fazem parte do contrato.

2. Definições

• O cliente é a pessoa singular ou coletiva que cria uma conta ou espaço de trabalho ou utiliza o Teamwide com base numa proposta.
• O espaço de trabalho é o ambiente de inquilino separado atribuído ao cliente para administração e dados.
• As prestações são as funções do Teamwide ativadas para o cliente.
• Os dados do cliente são todos os dados introduzidos pelo cliente ou por sua conta, em especial contactos, quadros, textos, notas, formas, imagens, ficheiros, comentários, partilhas, convites e conversas com agentes.
• As credenciais incluem palavras-passe, chaves API, tokens OAuth, palavras-passe de partilha e códigos de recuperação.

3. Celebração do contrato

O contrato é celebrado quando o cliente cria uma conta e aceita estas Condições, aceita uma proposta nossa ou utiliza as prestações com o nosso consentimento. A informação no sítio não constitui uma proposta vinculativa, salvo indicação expressa nesse sentido.

O cliente deve fornecer informações corretas e completas no registo e na encomenda e mantê-las atualizadas. Podemos recusar registos e encomendas por razões objetivas, nomeadamente identidade incerta, preocupações de segurança, capacidade insuficiente ou risco evidente de abuso.

Contas pessoais gratuitas para consumidores

As contas pessoais gratuitas não geram qualquer obrigação de pagamento e podem ser encerradas a qualquer momento. Mantêm-se os direitos imperativos dos consumidores, em especial os relativos a produtos digitais; as disposições destas condições que os contrariem não se aplicam nessa medida. As alterações a estas condições não se tornam vinculativas para os consumidores pelo simples facto de permanecerem em silêncio.

Livre resolução de contas pessoais gratuitas

Enquanto consumidor, pode resolver o contrato relativo à sua conta pessoal gratuita no prazo de 14 dias a contar da celebração do contrato, sem indicar qualquer motivo. Para tal, envie uma declaração inequívoca para d1 group, e-business GmbH, Zwischen den Hölzern 1a, 59514 Welver, Alemanha, ou por email para [email protected]. Basta enviá-la antes de terminar o prazo. Pode utilizar o modelo abaixo, mas não é obrigatório. O início imediato da utilização do serviço não implica a renúncia a este direito.

Após a livre resolução, cessa a disponibilização da sua conta pessoal. A utilização da conta gratuita até à resolução não tem custos. Mantêm-se os direitos legais de obter os conteúdos e de apagar os dados pessoais. Também pode encerrar a conta gratuita a qualquer momento após o fim do prazo de livre resolução.

Modelo de formulário de livre resolução

Para d1 group, e-business GmbH, Zwischen den Hölzern 1a, 59514 Welver, Alemanha, email: [email protected]. Pela presente comunico a resolução do contrato que celebrei para a utilização de uma conta pessoal gratuita do Teamwide. Contrato celebrado em: ____. Nome: ____. Morada: ____. Email da conta: ____. Data: ____. Assinatura (apenas para comunicações em papel): ____.

4. Prestações do Teamwide

O Teamwide disponibiliza um espaço de trabalho online para criar, editar, partilhar e exportar quadros visuais. As funções concretas dependem do plano escolhido, de eventual proposta individual e da documentação atual do produto.

Uma conta pessoal é gratuita e atribuída a uma pessoa, que pode criar e editar quadros; os destinatários de partilhas de quadros pessoais recebem acesso apenas de leitura. Um espaço de trabalho pago permite edição colaborativa e inclui até 20 ou 50 membros, conforme o plano. A faturação é fixa por espaço de trabalho, não por pessoa. O limite de membros escolhido só pode ser aumentado mudando para um plano adequado.

Podemos desenvolver as prestações e fazer alterações técnicas razoáveis, desde que se mantenha o objetivo principal acordado e a alteração seja razoável para o cliente. Prestações adicionais como consultoria, migração ou configuração individual exigem acordo separado.

5. Obrigações do cliente

O cliente é responsável pela licitude da sua utilização, conteúdos, partilhas e integrações. Isto inclui, em especial:

• um fundamento jurídico válido para o tratamento e comunicação de todos os dados pessoais introduzidos;
• os direitos necessários sobre conteúdos e ficheiros carregados ou criados;
• a atribuição cuidadosa e revogação atempada de convites, funções, permissões de quadros e ligações públicas de partilha;
• a licitude de conteúdos de quadros, comentários, ligações, instruções a agentes e chamadas de ferramentas;
• cópias de segurança adequadas e obtenção atempada de dados necessários além dos prazos de conservação documentados; e
• a colaboração em verificações de segurança, abuso e questões jurídicas.

Sem o nosso consentimento prévio, o cliente não pode revender as prestações nem oferecê-las a terceiros como serviço autónomo de colaboração. Continua permitida a utilização prevista por trabalhadores, aplicações ligadas e prestadores contratados; os seus atos são imputados ao cliente.

6. Contas, espaços de trabalho e segurança

O cliente só pode recorrer a utilizadores autorizados, deve atribuir funções conforme o acesso necessário e proteger todas as credenciais contra acesso não autorizado. As credenciais não podem ser publicadas nem partilhadas por várias pessoas, salvo se a função respetiva o permitir expressamente.

Qualquer suspeita de perda, divulgação ou abuso de credenciais deve ser-nos comunicada imediatamente. As chaves e tokens afetados devem ser revogados ou substituídos sem demora. O cliente continua responsável pelas atividades na sua conta na medida em que as tenha causado ou permitido de forma culposa.

7. Utilizações permitidas e proibidas

O cliente deve cumprir as Regras de utilização, a legislação aplicável de proteção de dados e os requisitos de segurança. São proibidos, em particular, spam, phishing, engano, software malicioso, conteúdos ilícitos, contorno de proteções técnicas e carga desproporcionada sobre a infraestrutura.

Convites e partilhas não podem ser usados para comunicações em massa não solicitadas. As ligações públicas só podem ser transmitidas a pessoas autorizadas a consultar os conteúdos.

8. Dados do cliente e direitos de utilização

Os direitos sobre os dados do cliente permanecem no cliente. Durante o contrato, o cliente concede-nos um direito não exclusivo, mundial e gratuito de reproduzir, armazenar, transmitir, modificar tecnicamente e tratar de outro modo esses dados na medida necessária para disponibilizar, proteger, resolver problemas e executar as prestações conforme o contrato.

O cliente garante que pode conceder esses direitos e que os seus dados não violam direitos de terceiros. Podemos bloquear ou remover conteúdos quando necessário para afastar um perigo concreto, cumprir obrigações legais ou pôr termo a uma violação contratual.

9. Disponibilidade, manutenção e limites

Salvo acordo expresso sobre níveis de serviço, não estamos obrigados a uma disponibilidade mínima determinada. Restrições temporárias podem resultar de manutenção, medidas de segurança, perturbações de redes de telecomunicações ou prestações de fornecedores de infraestrutura e IA.

Sempre que possível, anunciamos antecipadamente manutenções planeadas importantes. Podemos estabelecer limites razoáveis de armazenamento, carregamento, API, agentes e segurança quando necessário para estabilidade, segurança ou utilização justa. Os limites aplicáveis a um espaço de trabalho constam do serviço, proposta ou documentação.

10. Remuneração e pagamento

Para novas subscrições, o Teamwide Workspace até 20 pessoas custa 25 € por mês ou 250 € por ano; para 21–50 pessoas, o preço é de 50 € por mês ou 500 € por ano, acrescido de IVA legal quando aplicável. As subscrições existentes mantêm as condições acordadas até serem alteradas. A primeira subscrição de um novo espaço de trabalho começa com um período experimental gratuito de 7 dias. Os dados de pagamento são introduzidos na finalização da compra. Após o período experimental começa a subscrição paga escolhida, salvo cancelamento anterior. Podem acordar-se condições diferentes individualmente. O valor e período de faturação são apresentados antes da encomenda. Uma conta pessoal continua gratuita.

As subscrições são faturadas através da Stripe e renovam-se pelo período escolhido até serem canceladas. O cliente autoriza cobranças recorrentes no meio de pagamento selecionado. As faturas são disponibilizadas eletronicamente. A gestão e o cancelamento estão disponíveis nas definições de faturação. Em caso de atraso no pagamento aplicam-se as disposições legais.

11. Direitos de propriedade intelectual

Todos os direitos sobre o Teamwide, o software, a interface de utilizador, a documentação, as marcas e os demais conteúdos que fornecemos permanecem connosco ou com os nossos licenciantes. Durante a vigência do contrato, o cliente recebe um direito não exclusivo e intransmissível de utilizar as prestações no âmbito acordado para os seus próprios fins profissionais ou, no caso das contas pessoais gratuitas, para fins privados.

O cliente não pode fazer engenharia inversa, copiar as prestações ou contornar proteções, salvo se permitido por lei imperativa. Podemos usar gratuitamente as opiniões recebidas para melhorar as prestações sem divulgar informações confidenciais do cliente.

12. Proteção de dados e confidencialidade

A nossa Política de privacidade explica o tratamento de dados pessoais pelo qual somos responsáveis. Para o tratamento de dados pessoais por conta do cliente, o DPA é celebrado no momento da subscrição de um plano Workspace. Os acordos de tratamento de dados já celebrados individualmente mantêm a sua prevalência. Disponibilizamos uma versão assinada mediante pedido. Os fornecedores utilizados constam da página Subcontratantes.

Ambas as partes mantêm confidenciais as informações técnicas, comerciais e contratuais não públicas da outra parte e utilizam-nas apenas para executar o contrato. Excluem-se informações comprovadamente públicas, obtidas licitamente de terceiros, desenvolvidas independentemente ou cuja divulgação seja exigida por ordem jurídica vinculativa.

13. Agentes de IA, integrações e terceiros

Podemos utilizar subcontratantes qualificados e fornecedores de infraestrutura, mantendo a responsabilidade pelas nossas obrigações contratuais. Nos agentes de IA, instruções, históricos de conversa e conteúdos de quadros acessíveis para a tarefa podem ser transmitidos ao ambiente de execução configurado e ao fornecedor de modelos escolhido. O cliente decide a utilização, permissões e chaves de fornecedor que introduz. Aplicam-se também as condições do terceiro respetivo. Os resultados de IA podem estar errados e devem ser verificados antes de usados. Não é garantido um resultado específico. Aplicações externas, conteúdos incorporados e integrações escolhidas pelo cliente estão sujeitos às condições respetivas.

14. Suspensão e medidas de proteção

Podemos restringir temporariamente o acesso ou funções individuais se existirem indícios concretos de violações contratuais, perigos para utilizadores ou infraestrutura, permissões comprometidas, conteúdos ilícitos ou atrasos significativos de pagamento. Quando razoável, informamos o cliente antes ou imediatamente depois e damos-lhe oportunidade de corrigir a situação.

Em caso de perigo imediato, ordens de autoridades, phishing, software malicioso, spam ou efeitos iminentes sobre outros clientes, podemos agir sem aviso prévio. As medidas são levantadas quando cessam os seus motivos.

15. Duração e cessação

Uma subscrição paga pode ser cancelada nas definições de faturação para o fim do período pago em curso. Depois, o espaço de trabalho fica apenas para leitura: os membros existentes podem continuar a ler quadros; editar e enviar novos convites requer subscrição ativa. Não existe conversão automática para faturação por pessoa. Prevalecem os prazos de duração e aviso prévio acordados individualmente.

Mantém-se o direito de resolução extraordinária por justa causa. Constituem justa causa, nomeadamente, violações graves ou repetidas das regras de utilização, riscos de segurança significativos, utilização ilícita ou falta de pagamento continuada apesar da oportunidade de regularização.

O cliente é responsável por exportar os dados necessários antes do fim do contrato. O cancelamento da subscrição por si só não elimina o espaço de trabalho. Na eliminação separada de uma conta ou espaço de trabalho, eliminamos ou anonimizamos dados nos prazos acordados e descritos na política de privacidade, salvo obrigações legais de conservação em contrário. Os requisitos de autorização, propriedade e transferência são mostrados no produto.

16. Garantia e responsabilidade

Respondemos sem limitação por dolo e negligência grave, lesões à vida, integridade física ou saúde, nos termos da lei alemã de responsabilidade por produtos e no âmbito de garantias expressamente assumidas.

Em caso de violação por negligência ligeira de obrigações contratuais essenciais, a responsabilidade limita-se ao dano típico do contrato e previsível na sua celebração. São essenciais as obrigações cujo cumprimento permite executar devidamente o contrato e em cujo respeito o cliente pode normalmente confiar. Nos restantes casos, exclui-se a responsabilidade por negligência ligeira.

Estas limitações beneficiam também os nossos órgãos, trabalhadores e auxiliares. A culpa concorrente do cliente, nomeadamente proteção insuficiente de credenciais, partilhas não autorizadas ou ausência de cópias de segurança, deve ser considerada nos termos legais.

17. Força maior

Nenhuma parte responde por atrasos ou falhas causados por acontecimentos fora do seu controlo razoável, incluindo fenómenos naturais, guerra, conflitos laborais, falhas generalizadas de rede ou eletricidade, medidas de autoridades e falhas de infraestrutura essencial de comunicações e nuvem. A parte afetada informa a outra quando possível e toma medidas razoáveis para limitar consequências.

18. Alterações destas Condições

Podemos alterar estas Condições por motivos objetivos com efeitos futuros, nomeadamente perante alterações de leis, jurisprudência, prestações ou requisitos de segurança, desde que não se altere desrazoavelmente o equilíbrio contratual em prejuízo do cliente.

Comunicamos ao cliente alterações substanciais em forma de texto pelo menos 30 dias antes da entrada em vigor. Se o cliente se opuser nesse prazo, pode terminar o contrato afetado na data da alteração. A comunicação explica o direito de oposição, prazo e consequências.

19. Disposições finais

Aplica-se o direito da República Federal da Alemanha, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Os consumidores mantêm a proteção imperativa prevista pela lei da sua residência habitual. Se o cliente for comerciante, pessoa coletiva de direito público ou património especial de direito público, o foro exclusivo para litígios decorrentes deste contrato é o da sede de d1 group, e-business GmbH , na medida permitida por lei.

A cessão de direitos ou transferência do contrato pelo cliente exige o nosso consentimento prévio; mantém-se o § 354a do Código Comercial alemão (HGB). Se uma disposição for ou se tornar inválida, as restantes permanecem eficazes. A disposição inválida é substituída pelas disposições legais.

Comunicações juridicamente relevantes podem ser dirigidas ao endereço de email registado na conta ou a [email protected] , salvo se for exigida forma mais rigorosa.